10/07/16
Apenas com um carácter informativo decidi hoje abordar, neste espaço, um assunto de grande importância para todos os europeus, mas, certamente, da maioria desconhecido ou pouco conhecido.
Trata-se da negociação que tem vindo a decorrer desde Junho de 2013 entre entidades europeias e norte americanas com vista à obtenção de um acordo bilateral, cujo o nome é Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) e as partes esperavam consegui-lo por meados deste ano.
Em português tem vindo a ser designado por Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, mas seja qual for o nome, a grande quantidade de sectores que envolve bem como os interesses por vezes entre si diversos, mereceria ser mais amplamente divulgado quer na sua base negocial quer na evolução das negociações.
Infelizmente, não tem sido assim. As negociações têm decorrido entre representantes da Comissão Europeia e do governo dos Estados Unidos da América envolvendo representantes de grandes empresas, mas sem nada transpirar cá para fora a não ser através de comunicados dos grandes lobbies ou de fugas de informação algumas delas divulgadas por órgãos de comunicação social europeus.
Dos dados que vão sendo conhecido é possível retirar, do lado dos receios, o seguinte:
• Diminuição dos padrões de protecção ambiental. Autorização da exploração de gás de xisto (fracking). Venda de produtos com químicos não testados. Desregulação dos níveis de emissões no sector da aviação.
• Concorrência agressiva das empresas agroindustriais dos EUA. Autorização dos Organismos Geneticamente Modificados. Utilização de hormonas de crescimento na carne. Desinfecção de carne com cloro.
• Falsas promessas de um aumento do número de postos de trabalho. Aumento do desemprego em vários sectores, não estando prevista a atenuação dos efeitos negativos da Parceria. Diminuição dos Direitos Laborais e salários.
• Aumento da precariedade.
• Aumento da duração das patentes dos medicamentos, impossibilitando a venda de genéricos a preços mais acessíveis. Serviços de emergência poderão ser privatizados. Venda de produtos com químicos não testados.
• Tentativa de ressuscitar a ACTA. Violação da privacidade e liberdade de expressão. Transformar os fornecedores de internet numa força policial de vigilância privada do sector empresarial. Bloqueio de projectos de investigação. Fortalecimento dos Direitos de Propriedade Intelectual.
• Liberalização e desregulamentação dos serviços financeiros. Maior participação do sector financeiro no processo legislativo. Maior liberdade na criação de novos produtos financeiros. Maior facilidade de deslocação dos bancos para países com impostos mais baixos.
O assunto será muito complicado até para os especialistas e as decisões serão de nível europeu e não nacionais, mas nós, europeus, exigimos ser mais bem informados sobre este TTIP.